# Registro público: TJSE — 00003644520128250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f777069861883e27bc86a84f9121a4e651779395f40f3b2337847612f4e66a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T08:29:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-13T10:25:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-03-05T16:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-13T09:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T20:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T14:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T08:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T21:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T22:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T13:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T11:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T11:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T08:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T14:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T10:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T10:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T15:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-02T12:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T11:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T14:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T07:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-09T07:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-01T12:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T17:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-07T13:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-05-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-09-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:31:38\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120627120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f777069861883e27bc86a84f9121a4e651779395f40f3b2337847612f4e66a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00143545520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00018569320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPELA
- [TJSP — 00082545420068260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00053683219958260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJSP — 15010061120218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00055428520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRS — 00061312220118210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJRS — 00271731820168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo