# Registro público: TJRO — 40002298220238220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5143e424f115e927283c9e7d63557edebe9de359504a6314198a7bd47d2559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-03** — Remessa (TPU 982)
> **2023-05-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T16:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-03T16:22:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-03T16:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-03T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-04T16:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-03T16:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-04T16:31:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-04T16:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4446", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5143e424f115e927283c9e7d63557edebe9de359504a6314198a7bd47d2559.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T13:49:26\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230504163139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5143e424f115e927283c9e7d63557edebe9de359504a6314198a7bd47d2559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40001476520208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710996/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70118592820218220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806345/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Petição Criminal
- [TJMG — 03163580320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 40000867120208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707621/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00008005820008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMG — 02887387920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02560778520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 30033970320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344995/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40002298220238220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência Entre Estabelecimentos Penais” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d5143e424f115e927283c9e7d63557edebe9de359504a6314198a7bd47d2559
- **SHA-256 do comentário:** 179f00b5152ec759cb60bfbb2c6dc9f878814640102bd06ec38b7a0f6714584f