# Registro público: TRE-AM — 00000738520196040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f992629574531840a33b0aa851f948ff89e4be03c8f5eb28fcc09e6658827bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T09:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T13:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T08:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T09:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T09:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T11:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T09:08:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T09:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T09:13:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f992629574531840a33b0aa851f948ff89e4be03c8f5eb28fcc09e6658827bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:55\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190724092828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f992629574531840a33b0aa851f948ff89e4be03c8f5eb28fcc09e6658827bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000634120196040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694857/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL
- [TJMG — 05638039120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-BA — 00000416020176050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697495/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 183a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000720320196040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255032/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000141420176050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276587/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000424520176050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239190/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11729
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 183a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06008838420196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809597/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TST — 00022805920105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391211/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000738520196040001 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f992629574531840a33b0aa851f948ff89e4be03c8f5eb28fcc09e6658827bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f992629574531840a33b0aa851f948ff89e4be03c8f5eb28fcc09e6658827bd
- **SHA-256 do comentário:** b69042237578c7f8cde734ffb0515e8b21c70bb87b1f96e3c9c44c96693c319c