# Registro público: TRT23 — 00001171520205230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5a79a40e4f4ba9acea51abe4f164d380aaf90df3cd555177d363fb75981974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | Rural | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-10T10:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-03T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T20:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T23:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T08:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T21:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T21:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T21:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-21T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-05-29T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:33:05\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205185721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5a79a40e4f4ba9acea51abe4f164d380aaf90df3cd555177d363fb75981974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13777, 13788, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000226220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13788, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001199620175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002417120195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002442520255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001996820195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000927020225120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS