# Registro público: TRE-PE — 06000875520206170055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 902060fd45ec22f52fbe370bf1e78478d2c07744d0844525d93bccbf14d6991f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-04** — Reativação (TPU 849) > **2021-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-13** — Documento (TPU 581) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-10T19:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-11T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-07T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-11T11:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-23T10:06:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-10T19:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-16T10:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-18T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-21T08:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-21T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-09T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-09T15:54:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-09T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T21:53:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-13T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-16T02:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-17T02:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-03-04T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-10T19:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-16T09:57:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-09T15:53:52.000Z — Improcedência (TPU 220) - 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[Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/902060fd45ec22f52fbe370bf1e78478d2c07744d0844525d93bccbf14d6991f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:19:00\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200910191734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 902060fd45ec22f52fbe370bf1e78478d2c07744d0844525d93bccbf14d6991f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06000490420246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06001686120246040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291666/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL - [TRE-AM — 06001764120226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - [TRE-PE — 06002242220246170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06002231020206170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000202120206130308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória - [TSE — 06016476420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 1 - [TSE — 06016432720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287650/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000875520206170055 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 902060fd45ec22f52fbe370bf1e78478d2c07744d0844525d93bccbf14d6991f - **SHA-256 do comentário:** c318273b6a2f12e231254d7949681aee2e9d1186b451a8b144b595f666a7fc26