# Registro público: TRT1 — 00014906520125010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe5966ced377ab26b137a0d5e68f81d871f65b4990eca12e9c3f1f34b6def2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T11:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-05T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-10T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-02T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-17T03:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T03:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T03:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T03:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-28T00:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T00:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-12T11:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-18T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T02:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-20T02:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T07:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T17:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T12:32:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-10T10:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-13T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-13T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-14T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-24T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-24T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T21:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T11:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T11:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-10-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-10-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-02-24 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-23 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001825820115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo