# Registro público: TRE-AC — 00000329020196010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0476897d98d9a4cb28e2e30cda2fc0e3f3341ceb28db1f01814f2392b4a5d4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T11:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-23T13:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-09T08:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T12:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T08:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-22T13:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T08:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T10:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-26T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-27T09:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-09T10:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T08:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-06T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-08T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2019-09-09T08:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-08T14:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-13T08:22:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-11-13T08:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-15T09:12:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-15T09:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-06T13:15:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-06T13:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000426820186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000235520196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185387/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MG — 00000106520196130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-AP — 00000254120196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370618/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-PI — 00000621720156180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AP — 00000050920176030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SP — 00000186220196260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185529/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-RS — 00000019420156210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185510/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL