# Registro público: TRT3 — 00000097720105030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27afb40d639808b1d7599fa081491a8a35d202c931925aaa763231f30a66270b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-11-01** — Recebimento (TPU 977) > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-08-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:07\.314131750Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27afb40d639808b1d7599fa081491a8a35d202c931925aaa763231f30a66270b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT3 — 00000100220165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369037/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT2 — 00000420620105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT9 — 00000038520165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14036, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000025920215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000157920105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 27afb40d639808b1d7599fa081491a8a35d202c931925aaa763231f30a66270b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 27afb40d639808b1d7599fa081491a8a35d202c931925aaa763231f30a66270b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)