# Registro público: TRF2 — 01710155720174025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb4ba7e7979163a1faa6c012b982e9b80987a028b35bb9b80be73ae3d0521837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T16:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-10T14:58:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-19T11:52:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00016647820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754840/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00029101320084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657416/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00005775420094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003197720074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00016647820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00003114820094036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6182, 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00016647820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6184