# Registro público: TRE-ES — 06000121220206080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86a1955ee408817c754f1e3aabd293e1d106422113e602b0eaa10e7133a27f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T13:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:55:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:49:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T09:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T09:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001759420205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151372/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002801920205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002799420205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPR — 00000171720178160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TRT20 — 00004237020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004620420205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148010/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJPE — 00000305520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA