# Registro público: TJSP — 00058028019938260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370712/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00da267056918402eae6a45eaf12ac4e076bdc714eb94cb191fd02dd3e01aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 499
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 499 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370712.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF