# Registro público: TRF2 — 00654538019944025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Mandado de Segurança Coletivo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8132dfb6b4a0a6ff77a8c70aa316b1422353c6b576de71d82cb10c931d6eff39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-06-10 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-18** — Petição (TPU 85) > **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-16** — Remessa (TPU 123) > **1994-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-06-10T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-09-16T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-11-13T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-22T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-15T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-02T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-05-22T16:19:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-23T16:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-14T13:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:30:03\.810000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8132dfb6b4a0a6ff77a8c70aa316b1422353c6b576de71d82cb10c931d6eff39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00007989420114025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343855/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 00202365320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00258292019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 00007989420114025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205995/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00002417820164013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF6 — 00001248220104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139870/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Coletivo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8132dfb6b4a0a6ff77a8c70aa316b1422353c6b576de71d82cb10c931d6eff39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)