# Registro público: TJPE — 00000217020268175480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c199f88aa88334ddce216860016d66ccd9bc4202a05675cc9b69de27f8d869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T20:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-12T20:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-13T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-13T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-13T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-13T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-13T15:06:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-14T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-15T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-13T12:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-13T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72664", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"}}
- 2026-01-14T17:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-14T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-01-15T14:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7037", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:28\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5c199f88aa88334ddce216860016d66ccd9bc4202a05675cc9b69de27f8d869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000316820248175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262998/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000314820228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJGO — 00205694620188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000317020218175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262013/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJGO — 00204922020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAM — 00000045120268041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265366/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
- [TJMT — 00003546120198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265082/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00270855820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** f5c199f88aa88334ddce216860016d66ccd9bc4202a05675cc9b69de27f8d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)