# Registro público: TJPI — 00001213420188180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a1011f3769ee0519b3fc5e3184518167818ffd9047e1d8847a43305c4d938c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T12:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-11-21T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2019-01-02T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2019-02-05T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2019-05-01T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2020-02-12T10:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-11-21T12:11:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2018-11-22T13:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:53:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2021-02-18T12:53:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9742)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a1011f3769ee0519b3fc5e3184518167818ffd9047e1d8847a43305c4d938c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:26\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121121128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a1011f3769ee0519b3fc5e3184518167818ffd9047e1d8847a43305c4d938c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000092220058180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507730/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Infância e Juventude
- [TJPI — 00002264720108180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPA — 00003352220148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMS — 00001964920108120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528367/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPA — 00002429020178140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079768/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00002228820198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849002/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJPI — 00001981820088180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9742
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMG — 03034822220098130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9742
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001213420188180062 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8a1011f3769ee0519b3fc5e3184518167818ffd9047e1d8847a43305c4d938c
- **SHA-256 do comentário:** 8eb01bd6d8e1eaf5a736cf249de762f648897823ce4096797f59c80ed8b203f9