# Registro público: TJSP — 00146286920088260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-18T15:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-20T10:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T09:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T17:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T13:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T09:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T16:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T12:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T09:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T09:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-11T09:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T08:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T08:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-19T09:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2011-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2011-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2011-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2012-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2012-07-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2012-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2012-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2012-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2012-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2012-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2021-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:35:06\.025312012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-13T13:00:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002175820198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRJ — 00202992820128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013847520128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00174441520188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00005605820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146286920088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 498cb063dd0631a7deb3e777fa1cd511e9bffa04434010d9cef3fef93a2614a5
- **SHA-256 do comentário:** 6470964c11bffcd84781283b287aded6309d1bfdcfb77b7df9d2e70c93cc0c48