# Registro público: TJCE — 01621757120158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T05:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T10:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-10T05:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T13:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-25T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-10T05:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-04T14:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T16:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-09-18T15:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T08:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T11:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T21:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-20T13:54:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-04-03T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-13T14:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-29T14:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-02T18:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-20T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-25T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-20T08:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-01T15:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-29T11:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-11T22:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T11:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T12:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-03T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T08:41:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-31T07:41:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-01-31T08:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T10:56:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-06-05T09:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:52\.697603485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02466573420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02075095520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00302340520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02746133020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00299035220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000205219978160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00045991620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00153852820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01621757120158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7eb24f4e293964bb582bcc73db91b9fd4a0b4ab221a97ddd07523f694a307a54
- **SHA-256 do comentário:** a6c7c4531bd7ff3bb6082e304dd479e2885d03548632da6077084f80b8b03929