# Registro público: STJ — 00002861120194059999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa1afbbdeb18714a0671ea013e381e351452ac63665a01cced1b9fdadb5fa95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-12** — Distribuição (TPU 26) > **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso | Deficiente | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Cumulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-12T10:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-12T10:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-09T06:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-07-21T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-10T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-04T13:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-04T13:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-09T06:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-09T19:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:45:01\.287031701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4aa1afbbdeb18714a0671ea013e381e351452ac63665a01cced1b9fdadb5fa95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00284122220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914908/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11947, 6175 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 06 - [TRF2 — 50132539720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679580/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6175 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00041352920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 11947 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946, 11947 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSC — 03002527020158240159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única da Comarca de Armazém - [STJ — 00003063320108260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [STJ — 00002690220174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [STJ — 00001791620134036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 4aa1afbbdeb18714a0671ea013e381e351452ac63665a01cced1b9fdadb5fa95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)