# Registro público: TRE-GO — 06032986320186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef0ed8c8f1d4f1ed962cf5f179fc7f1f8896b15440b563920e134a01e1f2cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Segurança (TPU 446)
> **2018-10-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T14:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-03T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-20T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-18T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T13:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T09:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T09:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T17:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T20:18:40.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-22T16:40:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-22T16:40:48.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2018-11-19T12:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-03T18:22:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-03T20:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T21:26:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-10-03T21:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-07T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-07T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-15T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-22T16:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T14:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-15T17:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004592420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030206/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002846420206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-TO — 06009541920206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002794220206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022657/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-CE — 06001166620226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004674520246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003337220246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004810820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I / 0 Relatoria Juiz de Direito 1