# Registro público: TJSE — 00004728320168250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da37af0b453d66e9bfb6d366e97a27cffbe836e9e9f8646d5c3884a9a1988a46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-10T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-06-27T13:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-28T12:44:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-26T08:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-04T12:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T16:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T12:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T10:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T13:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T14:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T10:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T09:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-18T08:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T13:45:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2016-08-16T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T10:37:46.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2016-07-05T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T10:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T13:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T12:45:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-20T09:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T09:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T08:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T08:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T11:42:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-06T11:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:25\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da37af0b453d66e9bfb6d366e97a27cffbe836e9e9f8646d5c3884a9a1988a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002859220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00003644520128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / INDIAROBA
- [TJSP — 00552521520118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00018569320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CAPELA
- [TJSP — 00067102920128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15024082620208260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJBA — 00322458520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DO TORCEDOR (JUIZADOS)
- [TJRS — 50175233520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí