# Registro público: TRE-GO — 00009046820166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37256151a084172c19c87ed74e4df790a27b149f48d7361d9710a06437da486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T03:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-21T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T05:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T02:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-04-18T10:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T05:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T07:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T07:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T03:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T05:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T04:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-09T04:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002870320246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003394720246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06002868120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668309/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000719320206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661529/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06002437220246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638955/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-RJ — 06000710620206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637684/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000710720206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631651/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002418420246150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB