# Registro público: TJCE — 01661315620198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc3aa0a6c5430315c950435f21d07bc8d07c50f3640d06e5995edcc7db69031 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-15** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-09-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-19** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-24** — Petição (TPU 85) > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-13T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-15T15:06:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-10-29T18:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-26T09:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-08T12:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-17T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T12:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-17T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T01:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-24T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-12T10:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-12T17:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-12T11:34:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-10-14T11:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-30T16:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-19T20:58:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-09-13T08:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-29T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-17T10:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-12T11:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-15T19:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-08T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-06T12:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-20T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-17T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-16T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-30T14:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-07T19:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T20:03:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-08-26T09:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T11:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-17T15:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-12T17:28:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-28T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-07T19:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T17:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-10T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T11:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-12T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc3aa0a6c5430315c950435f21d07bc8d07c50f3640d06e5995edcc7db69031.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-19 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:42\.454516185Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8dc3aa0a6c5430315c950435f21d07bc8d07c50f3640d06e5995edcc7db69031 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01661315620198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dc3aa0a6c5430315c950435f21d07bc8d07c50f3640d06e5995edcc7db69031 - **SHA-256 do comentário:** 019d8d626765416aa0c8c4c39ce67399e7ef2aca992d69ed0c87ec5fcb22bfe6