# Registro público: TJSE — 00560069520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05 - **Último ato com data válida:** 2018-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-05** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T10:43:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-29T18:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-29T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-27T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-16T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-05T09:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-20T00:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T06:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-04T11:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-01T00:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T00:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-17T08:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T07:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T01:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T08:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T12:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T01:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T09:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T07:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T12:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-02T19:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-02T19:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-05T20:23:28.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-05T20:23:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-06-04T11:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-15T20:52:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) - 2018-04-03T08:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-06T16:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T07:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-31T12:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-17T21:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-06T12:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:08:22\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00560069520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305 - **SHA-256 do comentário:** e7fdbe7161cc4cabb1d6ac26f95ca80cbe612a7d12514eae35e274335e57199a