# Registro público: STJ — 00002830220128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T15:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-29T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T19:30:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-22T14:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-07T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T08:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-06T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-30T18:15:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-12T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-03-10T10:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-20T05:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T05:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T05:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T05:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T16:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T16:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-04T09:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-18T19:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T19:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T14:34:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-22T15:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T09:15:29.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-08-26T16:28:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-26T19:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T19:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-14T19:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:56:41\.059700164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001332120128060150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005626220118140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 02ª - Brasília
- [STJ — 00005647620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297210/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000299720118160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00043453120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPA — 00004542220128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275669/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJRO — 01451606020068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273414/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002830220128060150 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reintegração ou Readmissão | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46304845fd08c0ca7532c6a2004673a8c2b58462dbc347f9bd6fb232fdef8dfd
- **SHA-256 do comentário:** 787c61b793978b70fc0c7b508dd35390d03d3397043b80bfca1ba4fb92f1a596