# Registro público: TJPE — 00000216720238173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3388441d126b11508869c11403b2269ecc5db42ab63ed04480dcf0cfdb2f97f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-21** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-05T07:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-21T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-21T12:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-22T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T00:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-24T07:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T09:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-20T11:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T10:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T00:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-23T11:01:49.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-11-23T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28T10:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-21T10:52:42.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2024-03-21T10:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T00:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3388441d126b11508869c11403b2269ecc5db42ab63ed04480dcf0cfdb2f97f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Condição de Pessoa Idosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:49:52\.422005507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3388441d126b11508869c11403b2269ecc5db42ab63ed04480dcf0cfdb2f97f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000287920218171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJES — 00002040420238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRE-MG — 06000103920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TJPE — 00000196120228172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375448/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000179120228172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMA — 00001194320208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252673/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00000973220198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00000415920208100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359948/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216720238173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Condição de Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3388441d126b11508869c11403b2269ecc5db42ab63ed04480dcf0cfdb2f97f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3388441d126b11508869c11403b2269ecc5db42ab63ed04480dcf0cfdb2f97f6
- **SHA-256 do comentário:** 6c1019523de919acd43da86eceb79d7f57f397ac7d2e2e0c3df0d5bd918aba1e