# Registro público: STJ — 2056861

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-08-08
- **Publicação:** 2023-08-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/37081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/37081.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0845be8c6a06d6ae93b5595b1c98b785847e6255c192921a57826f06d5b53c41

## Origem do registro no STJ

[Conjunto de dados oficial do STJ](<https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c1719e0a-3994-4804-9d6e-48c75c29fc79/download/20230831.json>)
- **Identificador na fonte:** 000850504
- **Número de registro na fonte:** 202300728177
- **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE
CONTRACAUTELA PARA AFASTAMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA
ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO CONTRACAUTELAR.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, a Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de
origem concedeu o efeito suspensivo ao recurso especial para obstar
o levantamento dos valores depositados judicialmente, em virtude de
vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão da medida.
- **Item 2 (texto oficial):** Esta Corte Superior tem admitido, em situações excepcionais, a
apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação
do aludido efeito suspensivo a recurso especial (contracautela),
condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de
perigo da demora (periculum in mora) ou da ausência de viabilidade
do apelo (fumus bonis iuris), o que não restou demonstrado, a
denotar a manutenção do efeito suspensivo conferido ao recurso
especial.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE
CONTRACAUTELA PARA AFASTAMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA
ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO CONTRACAUTELAR.
1. No caso, a Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de
origem concedeu o efeito suspensivo ao recurso especial para obstar
o levantamento dos valores depositados judicialmente, em virtude de
vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão da medida.
2. Esta Corte Superior tem admitido, em situações excepcionais, a
apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação
do aludido efeito suspensivo a recurso especial (contracautela),
condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de
perigo da demora (periculum in mora) ou da ausência de viabilidade
do apelo (fumus bonis iuris), o que não restou demonstrado, a
denotar a manutenção do efeito suspensivo conferido ao recurso
especial.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João
Otávio de Noronha, Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(CASSAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL -
REQUISITOS)
   STJ - <<Pet 14756>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 0845be8c6a06d6ae93b5595b1c98b785847e6255c192921a57826f06d5b53c41
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)