# Registro público: TJRO — 00000416220208220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d044167cdbe0e66f4835a13f60cef122c541f74b020e2b52610411ddc3a2f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-05T11:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-12T10:07:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3462", "nome": "VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d044167cdbe0e66f4835a13f60cef122c541f74b020e2b52610411ddc3a2f8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:20:27\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205111251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d044167cdbe0e66f4835a13f60cef122c541f74b020e2b52610411ddc3a2f8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00000294820208220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714118/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
- [TJRO — 20000741820208220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000381720068040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- [TJRO — 00006189820158220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748277/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002941420218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304818/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Única
- [TJMA — 00002916320168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJAP — 00065712820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296810/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJAM — 00000376020108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296505/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000416220208220006 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência entre estabelecimentos penais” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d044167cdbe0e66f4835a13f60cef122c541f74b020e2b52610411ddc3a2f8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d044167cdbe0e66f4835a13f60cef122c541f74b020e2b52610411ddc3a2f8b
- **SHA-256 do comentário:** 00d4be19b9508e7c7a6764c3cfe0f2cd766d7d0a30c31a119828ab7cdb77217d