# Registro público: TRT3 — 00001135620145030065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-11** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-06** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-06** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-28** — Distribuição (TPU 26) > **2014-01-28** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:41\.192636360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000500520135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14016, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT3 — 00000429620105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00001698120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14016, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14016, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003517520105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14016, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14016, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00014120920105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527 - **SHA-256 do registro documental:** 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001135620145030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f991a5b620f9daa132223fd340604a38e7632c60bb72a6308bb30a8f8ebd7f7 - **SHA-256 do comentário:** 4740a15a2b24c4e1cf39c1ac68966019ca903a5e13041e92fc113ed401490ecf