# Registro público: TJPE — 00000218220218171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11c2ec3f252a84aecaabf5709abaf88fb55476e359e15330a0b6e2bbced22a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2021-03-22** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-15T11:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-15T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-15T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-15T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-16T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-17T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-17T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-17T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-17T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-18T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-06T14:02:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-11T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T16:10:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2021-03-22T11:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-06T14:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-06T14:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Representação por ato infracional — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000082020208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503129/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000215220258174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703021/) — classe: Busca e Apreensão Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Busca e Apreensão Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA
- [TJRR — 08004629220208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004219/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000305320138170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125802/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPB — 00000813320188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864398/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Vara Única de Sumé
- [TJGO — 00199826820008090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155610/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJPA — 00003375520118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122976/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [STJ — 00004341220198010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / PRESIDÊNCIA