# Registro público: TJAC — 00008009620118010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a16d1826392b46ab6d3c99b9af4739e80821234cffa66672db70202844b489e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00022001520158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TJAC — 00004793020128010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Criminal
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAC — 00101429220138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 07004565720168020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje