# Registro público: TRT24 — 00241535320255240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2afd32ff3d30de5d73a44acb560fbbab6575a6b9d38a0544bca457df65f13655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T16:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-26T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T22:13:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-31T22:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T02:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-02T02:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T02:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-02T02:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-30T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T16:29:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-14T06:11:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-26T14:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-24T09:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-01T15:58:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-07-02T20:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T02:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-07T02:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-07T02:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-07T02:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-08T09:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T02:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2025-07-16T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-16T02:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-16T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-21T11:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-24T09:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-25T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-01T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-01T16:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2025-09-02T02:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708917.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001594220155230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001478820265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000499520155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00006669120135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001041920205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000076120175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009065720115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ