# Registro público: TJPR — 00000023719898160162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2033
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-03T14:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-03T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-06T20:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T14:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T14:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-20T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-20T17:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-17T14:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-03T09:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-16T09:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-20T09:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-21T11:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-05-03T18:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-05T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T13:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T12:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-25T17:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-22T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-23T08:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-11T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-17T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-23T14:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-28T10:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-04T18:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-04T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-04T18:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-04T18:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-05T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-05T09:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-12-11T08:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-17T18:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-02T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-05T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T17:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T17:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-05T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9153", "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2033 · parte 1 de 51.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2033 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/783`
- 2018-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/806`
- 2018-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/811`
- 2022-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1487`
- 2022-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1549`
- 2023-03-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1645`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/772`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/773`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/774`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/775`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/776`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/777`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/778`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/779`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/780`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/781`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/782`
- 2026-06-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2032`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/783`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/806`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/811`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T11:49:34\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000106319878160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00251504620088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / 6ª Vara Cível
- [TJPR — 00000024319878160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00401926220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000327819918171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00001334219958080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00173450920148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023719898160162 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2033 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “deferimento”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3074b35bf1501c12b8d378a863f9e92ab311ca06593f72f3f670306e80855fd8
- **SHA-256 do comentário:** cac641b8dbefbc98d767251fbcc798256707052e420cdc14b274b07f53f70ccb