# Registro público: TJES — 00001043020238080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - GUACUI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed7c4ba88d5b5e49c766d5bb0ff2ffd64b9a1ed1087f9fcca5414cce3c32a40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** —  (TPU )
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** —  (TPU )
> **2023-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-02-27T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-06-23T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-01-15T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-02-16T17:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-09-25T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-10-05T17:17:54.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-02-16T17:36:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-10-26T13:51:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-01-23T19:30:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-04-17T15:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-06-25T20:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-06-25T20:04:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-10-25T15:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2024-01-09T09:47:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-02-17T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-10-10T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}
- 2023-10-05T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-25 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001268820238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343892/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00242102420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00803155420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597962/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001233620238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277374/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001242120238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276219/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI
- [TRF2 — 50001896820214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760739/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TJDFT — 00230826620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00233279320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 2ed7c4ba88d5b5e49c766d5bb0ff2ffd64b9a1ed1087f9fcca5414cce3c32a40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)