# Registro público: TJSP — 00033825720098260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8d486dced503982f5fa1ab22a7766068b4e11829dd0f0e9f9a0f7015b8a63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 3

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-07T14:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-06T14:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T09:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-12T10:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T16:17:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-11-13T16:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-16T10:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T09:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-26T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T18:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T09:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-05T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T10:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T09:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T11:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T16:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T09:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-20T18:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-28T13:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T15:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-31T11:32:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-09T11:13:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-02-28T14:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T16:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-09T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL