# Registro público: TJCE — 02108265620238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4133110e2bf01ff65879c7f53e512333a5ae30aa6d2a41cfc00efdeb8bf1a85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-10-14** — Petição (TPU 85) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-12** — Petição (TPU 85) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-14T19:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-27T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-14T19:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-10T02:59:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-10-14T20:05:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-12T21:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-21T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-16T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-03-21T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T19:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-21T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-31T07:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-02T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-17T09:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-01T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-05T20:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-06T19:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-17T01:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-26T04:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-22T14:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-08-17T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-02T07:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-18T11:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-08-16T08:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-09T14:00:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-09-27T12:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-01T13:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T01:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-06T19:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-21T16:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-17T13:54:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-29T17:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-16T08:49:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-02-23T17:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-01T13:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T23:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T09:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:12\.850384390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4133110e2bf01ff65879c7f53e512333a5ae30aa6d2a41cfc00efdeb8bf1a85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02483904020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003775720068110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPR — 00000215519918160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 02395341920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02100286120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720813/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000214219898160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007437520048150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPR — 00000215719958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b4133110e2bf01ff65879c7f53e512333a5ae30aa6d2a41cfc00efdeb8bf1a85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** b4133110e2bf01ff65879c7f53e512333a5ae30aa6d2a41cfc00efdeb8bf1a85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)