# Registro público: TJSP — 00070704120118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-20T12:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-25T10:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T14:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T08:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T15:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-30T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T14:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T09:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T11:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T16:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T09:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-07T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T10:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T09:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T10:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-25T16:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T18:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T16:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T08:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-06T08:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T11:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-03T15:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:27:32\.450186407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-19T17:28:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000216520168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000024720198160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00029154520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070704120118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130
- **SHA-256 do comentário:** 1e222ad0e0d90a7ec0be95884f6b043c6f583800ebb3a782cb82939261dcc89d