# Registro público: TRF5 — 05166488220134058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac4768c04e5ec7fdad8108fbfceff6a9b23ea4936602a61cdf20c72b16eee6de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Provimento (TPU 237) > **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-10-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-07-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2014-02-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-14T12:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-09-05T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-22T21:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237) - 2013-11-29T14:40:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2013-12-03T17:02:21.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2014-02-20T11:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-02-20T12:03:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-06-07T12:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-21T20:40:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-10-29T18:05:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-11-21T14:26:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-11-22T13:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4768c04e5ec7fdad8108fbfceff6a9b23ea4936602a61cdf20c72b16eee6de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.501000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac4768c04e5ec7fdad8108fbfceff6a9b23ea4936602a61cdf20c72b16eee6de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05166488220134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provimento”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac4768c04e5ec7fdad8108fbfceff6a9b23ea4936602a61cdf20c72b16eee6de - **SHA-256 do comentário:** 18c5c3cdfa2d8506d212bafddc443ae07f22ad4d687a435bd940730cfa05b5bf