# Registro público: TJMT — 00002232720208110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb7384b4cfd153ea41c30998354d19b548b58d93bb693713b24dfd6707a2c826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:59:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-09T19:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-17T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-04T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-04T13:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-10T14:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T18:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-15T12:31:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-16T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-21T12:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001926120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJAP — 00015562520138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001232720198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJAP — 00015608320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJES — 00001042920078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJDFT — 00055592620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** cb7384b4cfd153ea41c30998354d19b548b58d93bb693713b24dfd6707a2c826
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** cb7384b4cfd153ea41c30998354d19b548b58d93bb693713b24dfd6707a2c826
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)