# Registro público: TJPI — 00001237820208180144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8d0cdfbebb9e45c3664380ddcc1d49e3aeadd9f442d3c83a848e4b82b6bf595 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-19** — Documento (TPU 581) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-28** — Recebimento (TPU 981) > **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Suspensão condicional da pena ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T08:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-04-28T08:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-11-27T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-03-29T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-08-19T10:48:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-08-19T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-17T18:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-20T06:16:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-04-28T08:35:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2020-06-04T11:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-13T09:15:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-27T11:45:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} - 2021-09-27T11:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10634) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Suspensão condicional da pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Suspensão condicional da pena»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:35\.593000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200428083509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8d0cdfbebb9e45c3664380ddcc1d49e3aeadd9f442d3c83a848e4b82b6bf595 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001308020178180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001755920128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TRF6 — 00000826720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TJPI — 00001977820198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229402/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJAP — 00018296520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098319/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00012712520248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268158/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00006093720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883659/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TRE-PB — 06001921420216150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080069/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10634 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** d8d0cdfbebb9e45c3664380ddcc1d49e3aeadd9f442d3c83a848e4b82b6bf595 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)