# Registro público: TRF5 — 05181058620124058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0d6ba1a0a613d9b3171d1ffe439997b34ef193757fbb1ea9ed03f9427bcb2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-14** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T11:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-05T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T21:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2013-03-11T14:44:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-03-14T17:16:48.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-04-30T16:58:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-30T17:19:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-07T12:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-28T11:01:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-06T18:39:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-11-21T15:33:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-22T14:19:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000815620074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002246520094014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Boa Vista
- [TRF2 — 00467706720164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00157830920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810511/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00404905620114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001542120145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00001550420145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJPI — 00001766220078180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PAULISTANA