# Registro público: TRE-AC — 06000332420226010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f50605852e2432ac6cc5f7c05954cfc9a23c2faccf4733dc784816e851c35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T11:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-27T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T11:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T16:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T16:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T02:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-16T10:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-20T06:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T03:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T03:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-28T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-01T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T13:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T17:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T17:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-11T04:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-02-11T04:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-26T22:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-03-02T13:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-23T11:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-14T15:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-06T12:58:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-02-06T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-03-02T13:56:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2023-03-02T13:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004785220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000257920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000448920216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846220266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-BA — 06000497520246050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul