# Registro público: TRT3 — 00000076420165030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefcf3f2fd9a055e07f8843572f1f00e1472e84442fdfc4092680821e0063de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefcf3f2fd9a055e07f8843572f1f00e1472e84442fdfc4092680821e0063de2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:51\.410060441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aefcf3f2fd9a055e07f8843572f1f00e1472e84442fdfc4092680821e0063de2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002280720255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001863220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 02a Vara
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076420165030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “intervalo Interjonadas | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefcf3f2fd9a055e07f8843572f1f00e1472e84442fdfc4092680821e0063de2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aefcf3f2fd9a055e07f8843572f1f00e1472e84442fdfc4092680821e0063de2
- **SHA-256 do comentário:** 302d9ab1e913eac197845686b5edebfba8ff9ba421ed3ec1eff33c501c6f0299
