# Registro público: TJPE — 00000217120218172400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e257acc292ead60080d7a31ea35856d5ea1e2b725ef65c475d37a3cb27c8e31a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-11** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T09:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-01-19T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-02-26T09:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-02-26T09:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-04-06T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-04-07T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-04-07T10:36:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-05-11T08:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-05-26T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-16T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-16T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-16T09:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-16T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-20T16:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-30T12:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-07-13T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-07-13T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-07-13T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-07-14T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-10-01T02:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-10-05T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-18T11:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-18T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-18T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-30T17:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-30T17:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2022-10-07T17:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2023-06-27T12:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-06-19T09:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-07-29T11:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-08-25T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-08-25T20:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-10T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-06-22T09:36:01.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-11-18T15:10:23.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-08-25T20:43:34.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-08-27T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2026-08-27T00:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}
- 2021-01-20T15:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7003", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e257acc292ead60080d7a31ea35856d5ea1e2b725ef65c475d37a3cb27c8e31a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-18 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:18\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e257acc292ead60080d7a31ea35856d5ea1e2b725ef65c475d37a3cb27c8e31a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000222120238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000213620238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJMA — 00000966120178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723008/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TRF5 — 00114715020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086103120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08046279420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08046235720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000217120218172400 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e257acc292ead60080d7a31ea35856d5ea1e2b725ef65c475d37a3cb27c8e31a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e257acc292ead60080d7a31ea35856d5ea1e2b725ef65c475d37a3cb27c8e31a
- **SHA-256 do comentário:** 939a97c5bdbc00aaa9cb749fff60692f4b3d472bb59926138bcdfbf94595f894