# Registro público: TRT11 — 00001310320245110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4675fd909935e6b195fb357ec0e9ff9a60e4c8728d7f12c413561f5f493f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Seguro Desemprego | Outros Abonos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T19:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-16T14:01:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-16T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T10:22:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-17T10:27:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-17T18:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T12:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-05T12:28:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-15T21:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-07-15T21:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T00:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T00:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T12:00:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-17T08:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-22T08:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-07-26T21:57:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-26T21:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-07T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-08T21:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-09T08:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-09T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-09T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-09T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-09T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-12T01:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-12T01:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-12T01:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-12T01:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-12T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2024-08-12T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001935520235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13869, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00001975020265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13722, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13722, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00001702320255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001966220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002697320235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13869, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001908220235130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13869, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002414520245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13869, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju