# Registro público: TRF5 — 05176707820134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710114/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab5194ca788f890204bde9b98e986d428c0572123c7105e57b06650677be429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-07-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-03-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T14:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-09-05T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T18:05:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-22T21:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-01-10T13:27:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-01-14T20:18:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-03-25T12:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-25T16:23:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-07T12:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-21T20:40:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-21T14:26:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-22T13:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001568020135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002290820094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871887/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª - Teresina
- [TRF6 — 00000869420104013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF2 — 00992205020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01334441420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 00989004620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004045920208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES