# Registro público: TRE-PA — 00001019520166140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710127/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dbc4887705514c286f94eb961798552c29a1793b4653433b2b70c62458907d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T21:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T09:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T06:04:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000923320166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002411920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008021/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PR — 00001808220166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-PA — 00000707520166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11675
- [TRE-SE — 06010070720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009837620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009915320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
