# Registro público: TJRJ — 01163331919898190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2cb7ec3d9aa2fff2a60531d91f08cd1601d48c31c523f4a844dbe9022a92fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-09
- **Último ato com data válida:** 1995-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **1995-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1989-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1989-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1989-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-08-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJMA — 00002056220068100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMT — 00003190820138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 70010027520168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / VARA UNICA