# Registro público: TRT10 — 00001332720175100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0567c2ca499830d1785a17ca832dd6c780c0de795b1f3c1c6dbf677353f7a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T13:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T13:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T16:54:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-03T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T10:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-18T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T00:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-13T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-15T14:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-17T13:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T00:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-24T00:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T00:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-02T00:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-12T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T00:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-03T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T18:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-09T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-09T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-14T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-23T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-14T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000565620215120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001762520265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000383420205090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001725320165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT2 — 00004425820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003494320155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005079620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA