# Registro público: TRT17 — 00001399320225170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26947f4bf5b6ab1ff4652654db74fcda1d72b94cc49166847c03f0dd4030524e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T16:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-14T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-28T07:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-07T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-22T14:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-20T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-09-20T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-31T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T18:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2022-03-14T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-03-15T14:39:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-06-28T07:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-05T15:31:13.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-03-29T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-03-29T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2023-03-29T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003835720215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682610/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001842120175190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT6 — 00000799620225060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681945/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / RECIFE - 07A VARA
- [TRT24 — 00242084120205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681753/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00001841320205190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT16 — 00162459120225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680650/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT13 — 00002532520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001695020185100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF