# Registro público: TRE-MG — 06000029420246130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3d3fd6a40094d06c8bf4ee1b85f5af999fb9b09f15fe204b41eccffb8ddd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T14:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-09T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-25T14:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-06T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-08T13:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-05T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-05T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-05T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-05T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-09T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-25T13:55:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-25T13:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-01-25T14:47:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-05T17:53:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-08T12:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-08T12:25:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}
- 2024-11-08T13:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15675", "nome": "5ª Zona Eleitoral - Aimorés"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234620256260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-MG — 06000096720226130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-PR — 06000346920206160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730515/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000096220206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731404/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000234420246260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-RJ — 06000731520236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729416/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000348420256240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729281/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436020236050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728132/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Zona Eleitoral - Aimorés / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL