# Registro público: TJSE — 00006450320128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0870153fe736ec9abdca88f75dec920b639c6663f147ab68f77a147d036a460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-30
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-01** —  (TPU )
> **2013-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-20** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-21** —  (TPU )
> **2013-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T14:09:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-29T07:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T13:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T11:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-11T10:22:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T15:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T12:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-14T12:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-14T12:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-02T12:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T14:09:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2013-01-25T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T09:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-09T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-07T10:41:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-12T12:42:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-21T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-16T14:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T09:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T15:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T09:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00025331520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744747/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001732020198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001427620238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPI — 00001718020208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000279520218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739818/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000279020158171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO